quarta-feira, 16 de março de 2011

Resumo sobre A assembleia constituinte de 1823 e 1824 (I imperio)

1. ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (1823)

Foi convocada por D. Pedro I, no dia 3 de junho de 1822, para elaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes iniciaram-se em maio de 1823. O imperador D. Pedro I declarou que respeitaria essa carta constitucional caso ela fosse digna do país e do imperador.


Anteprojeto: Tinha como titulo "Constituição da Mandioca", pois, para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos, era preciso possuir determinada renda, baseada em alqueires de mandioca. O anteprojeto constitucional defendia entre outras propostas, as seguintes:


a) O voto seria censitário, ou seja, baseado na renda do cidadão.


b) O povo seria afastado de qualquer decisão política.


c) Os poderes do imperador D. Pedro I seriam limitados.


Observação:
No dia 12 de novembro de 1823, o imperador D. Pedro I, não aceitando ter poderes limitados, dissolveu a Assembléia Constituinte. Este acontecimento ficou conhecido como a "Noite da Agonia". O imperador D. Pedro I nomeou o Conselho de Estado, que elaborou a primeira Constituição brasileira.

2. Constituição de 1824


Pontos principais:


a) Foi outorgada pelo Imperador D. Pedro I.


b) Adotou eleições indiretas.


c) Impôs o voto censitário (baseado na renda do cidadão).


d) Declarou o catolicismo a religião oficial do Império. A igreja ficava subordinada ao Estado, pelo regime de padroado e beneplácito.


e) Tirou a autonomia das províncias. O Estado é unitário.


f) Instituiu formação do Conselho de Estado, composto de conselheiros vitalícios, nomeados pelo imperador.


g) Adotou a divisão em 4 poderes:


Executivo:
exercido pelo imperador e seus ministros de Estado.

Legislativo:
formado pela Assembléia Geral: deputados (eleitos por um mandato de 4 anos) e senadores (mandato vitalício).

Judiciário:
composto por juízes e tribunais. Seu órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.

Moderador
: exclusivo do imperador. Este poder seria a chave da vida política do País.



Fonte: http://www.colegioweb.com.br/historia-brasil/primeiro-reinado.html

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